É um documento histórico-laboral do trabalhador, apresentado em formulário instituído pelo INSS, contendo informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador,
exposição a agentes nocivos à saúde, resultados de exames médicos e outras informações de caráter administrativo.
Seu objetivo é apresentar, em um só documento, o resumo de todas as informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos e
existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, além de ser o documento que orienta o processo de reconhecimento de aposentadoria especial.
As informações necessárias para seu preenchimento devem ser extraídas do LTCAT (Laudo Técnico de
Condições Ambientais do Trabalho), do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais),
do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e do (PGR) Programa de Gerenciamento de Riscos,
este último no caso de empresas de mineração.
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